TanLine – Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Última Atualização: Novembro de 2025
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é firmado entre você (“Usuário”) e a CodingFactory (“Desenvolvedor”) e rege o uso do aplicativo móvel TanLine (“o Aplicativo”). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato.
Se você não concordar com os termos deste Contrato, não use o Aplicativo.
1. Concessão de Licença
O Desenvolvedor concede a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Aplicativo exclusivamente para uso pessoal e não comercial, de acordo com este Contrato e com os Termos e Condições da Apple App Store.
2. Restrições
Você concorda em não:
- Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Aplicativo.
- Transferir, sublicenciar, alugar ou arrendar o Aplicativo.
- Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
3. Assinaturas de Renovação Automática
O Aplicativo oferece assinaturas mensais e anuais opcionais de renovação automática.
Ao adquirir uma assinatura, você reconhece que:
- O pagamento é cobrado na sua conta de Apple ID na confirmação da compra.
- As assinaturas renovam-se automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
- Sua conta é cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes da data de renovação.
- Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura nas configurações da sua conta da App Store.
- Excluir o Aplicativo não cancela sua assinatura.
4. Aviso de Saúde
O Aplicativo fornece apenas informações gerais e não oferece aconselhamento médico. Sempre consulte um profissional de saúde para questões relacionadas à exposição solar ou à saúde da pele.
5. Serviços de Localização
O Aplicativo pode exigir acesso à localização do seu dispositivo para fornecer dados localizados do índice UV. Os dados de localização são processados apenas no seu dispositivo e não são armazenados ou compartilhados pelo Desenvolvedor.
6. Serviços de Terceiros
O Aplicativo pode utilizar APIs ou fontes de dados de terceiros. Você reconhece que o Desenvolvedor não é responsável pela precisão, disponibilidade ou desempenho dos serviços de terceiros.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo.
- O Desenvolvedor não é responsável por danos, lesões, imprecisões ou perdas decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo.
- O uso do Aplicativo é por sua própria conta e risco.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, gráficos e marcas registradas incluídos no Aplicativo pertencem ao Desenvolvedor ou a seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
9. Rescisão
Este Contrato é válido até ser rescindido. Seus direitos serão automaticamente rescindidos caso você deixe de cumprir qualquer termo deste Contrato. O Desenvolvedor pode rescindir este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio.
10. Alterações a Este Contrato
O Desenvolvedor pode atualizar este Contrato a qualquer momento. O uso continuado do Aplicativo após tais atualizações constitui aceitação do Contrato revisado.
11. Termos Específicos da Apple
Você reconhece que:
- Este Contrato é firmado entre você e o Desenvolvedor, e não com a Apple.
- A Apple não tem qualquer responsabilidade pelo Aplicativo ou por seu conteúdo.
- A Apple não é responsável pela manutenção ou suporte do Aplicativo.
- Em caso de falha do Aplicativo em cumprir com as obrigações de garantia, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se aplicável). A Apple não possui quaisquer outras obrigações de garantia.
- A Apple não é responsável por reivindicações decorrentes de:
- Responsabilidade pelo produto
- Não conformidade legal ou regulatória
- Proteção ao consumidor
- Violação de propriedade intelectual
- Você deve cumprir os termos aplicáveis de terceiros ao usar o Aplicativo.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato e podem fazê-lo cumprir.
12. Informações de Contato
Para dúvidas sobre este Contrato ou sobre o Aplicativo, entre em contato: